Criminalidade veio para ficar e não pára de crescer

A criminalidade em Angola registou, em 2018, um significativo aumento comparativamente ao ano anterior, com um total de 72.174 crimes, dos quais 5.199 realizados com recurso a arma de fogo, indica um relatório da Polícia Nacional. Conclusão? É preciso endurecer a “Operação Resgate”, musculando a dita… dura.

Os dados constam do Relatório de Segurança Pública de 2018, apresentado hoje, em Luanda, pelo porta-voz do Comando-Geral da Polícia Nacional, Orlando Bernardo. De acordo com as estatísticas, em 2018 foram registados mais 26.301 crimes comuns comparativamente a 2017, mas uma redução relativamente aos crimes económicos, 1.825 (-545).

As províncias de Luanda, Benguela, Bié, Huíla, Huambo e Cuando Cubango lideram, entre as 18 regiões do país, as cifras criminais, representando 62% do total geral.

Da acção policial no ano passado resultou a detenção de 49.453 presumíveis autores de crimes, representando um aumento de mais 13.599 pessoas comparativamente a 2017.

O aumento da criminalidade geral incidiu essencialmente nos furtos, com 17.937 casos (+5.981) comparativamente a 2017, as ofensas corporais, com 11.762 (+3.301 do que no ano anterior), os homicídios voluntários, com 1.473 casos (+ 219), e a posse, uso e tráfico de estupefacientes, com 2.151 (+ 838).

Em declarações à agência Lusa, o porta-voz do Comando-Geral da Polícia Nacional, Orlando Bernardo, disse que o aumento de crimes por ofensas corporais preocupa as autoridades policiais devido à sua dificuldade de prevenção.

“Boa parte delas ocorrem no seio familiar, derivados do consumo exacerbado de álcool e outras substâncias psicotrópicas por parte dos cidadãos que em convívio ou noutras actividades com pessoas próximas faz com que haja esse aumento”, disse.

Segundo Orlando Bernardo, o titular da pasta do Interior está “muito preocupado” com esta tipicidade criminal, que ficou comprovada em Dezembro do ano passado, período da quadra festiva.

O relatório indica que do total de 11.762 crimes por ofensas corporais 9.842 foram graves, tendo a maioria ocorrido em Luanda, capital de Angola, com 3.623 (+1.353), seguindo-se as províncias de Benguela, com 1.844 (+1.477), a Huíla, com 989 (+102), o Huambo, com 1.258 (+532), Cuanza Norte, com 593 (-99), Cuando Cubango, com 532 (+34) e o Bié, com 508 (-62).

“As principais motivações foram, dentre outras, as rixas/desavenças, questões passionais e crença no feiticismo, na sua maioria praticadas por pessoas conhecidas das vítimas, durante a convivência”, refere a polícia no relatório, acrescentando que 4.754 casos foram com recurso a arma branca, 3.725 por espancamento, 868 com objectos contundentes, 759 com objectos cortantes, 680 com objectos de arremesso, 448 com armas de fogo e 33 por queimadura.

O documento aponta igualmente um aumento dos crimes de violações, com um total de 1.750 casos, representando um aumento em mais 242 comparativamente a 2017, sendo as principais vítimas menores de idade, entre os dois e 17 anos, em que os autores geralmente são familiares ou pessoas próximas.

“Estes crimes ocorreram 454 (+122) na via pública e 1.296 (+120) no interior de residências, estabelecimentos comerciais e outros locais reservados, em circunstâncias que escapam à vigilância policial”, lê-se no relatório.

Em 2018, a polícia registou um total de 40 raptos, um aumento de 12 casos comparativamente a 2017, com Luanda a liderar com 20 casos (+13), seguindo-se Huambo, com 11 (+6), Lunda Sul, com três, Benguela, com dois, e Zaire, Moxico, Cuanza Norte e Bié, com um caso cada.

Nesta tipicidade criminal, explica-se no relatório, os criminosos tiveram como “modus operandi” a abordagem em viaturas das vítimas, actuando em grupos de dois a quatro elementos, sob ameaças com arma-de-fogo, anunciando o rapto e levando a vítima de forma coerciva de um ponto para outro, privando-a de liberdade, com um pedido de resgate, principalmente a cidadãos estrangeiros, com realce para os de nacionalidade chinesa.

Na base da criminalidade, no relatório destaca-se, entre várias causas, a cultura de violência entre jovens, “que assumem comportamentos desviantes, recorrendo a objectos cortantes e contundentes, em qualquer desentendimento entre parceiros de convívio ou mesmo contra membros da própria família, causando lesões graves ou morte em alguns casos”.

Mas há uma outra espécie de criminalidade

Em Outubro de 2018, o director-geral do Serviço de Investigação Criminal (SIC) de Angola, Eugénio Pedro Alexandre, admitiu que os casos relacionados com crimes de natureza económica estão a aumentar no país, envolvendo ministros, ex-ministros e gestores públicos. Tudo normal, portanto.

Segundo o comissário chefe do SIC, Eugénio Pedro Alexandre, que falava à margem da 1.ª Conferência Internacional sobre Fraudes e Delitos Económicos em Angola, que decorreu no Centro de Convenções de Talatona, os crimes económicos passam por peculato, branqueamento de capitais, burla por defraudação, fraude financeira, fuga ao fisco, contrabando, especulação, venda e garimpo de diamantes.

Eugénio Alexandre, citado pelo órgão oficial do Governo, o Jornal de Angola, explicou que o SIC estava a investigar vários processos relacionados com crimes de peculato e branqueamento de capitais que envolvem gestores públicos, e acrescentou que nos processos que envolvem ministros e ex-ministros, que não apontou.

Então não são apenas ex-ministros. Também há actuais ministros. A “coisa” promete. Ou será que, como no passado recente (os últimos 43 anos) a montanha vai parir uns ratinhos de plástico “made un China”?

Segundo Eugénio Alexandre, têm sido investigados diariamente “muitos indícios de crimes económicos”, cujos respectivos processos são encaminhados para o Ministério Público, alguns dos quais já julgados pelos diversos tribunais espalhados pelo país.

Apesar de haver um aumento do número de processos relacionados com crimes económicos, Eugénio Alexandre afirmou que o SIC tem pessoal competente e tecnicamente preparado para lidar com os vários casos, mas defende o aumento do número de quadros para melhor se responder à pressão.

O director do SIC indicou que, nos casos em que há necessidade de se localizar uma pessoa, para que possa prestar declarações sobre um determinado crime e que este se encontre no exterior do país, a instituição e a Polícia Nacional activam a colaboração que existe com a Organização Internacional de Polícia Criminal (Interpol) para facilitar a localização do visado.

“As pessoas pensam que estão escondidas, mas temos formas de as localizar, ainda que seja nosso dever respeitar a legislação internacional, em termos de detenção e repatriamento”, disse.

O director-geral do SIC considerou ainda que, apesar do papel dos distintos órgãos de regulação e fiscalização previsto na Lei do Branqueamento de Capitais e Financiamento do Terrorismo, aprovada em 2011, cabe às empresas adoptarem medidas de controlo interno.

Para tal, têm de promover uma “aliança em prol de um mercado mais ético e confiável”, dando substância a uma estratégia de auto-regulação, que coloque em prática as normas de governança implantadas pelas empresas, desde os códigos de ética, às auditorias internas, canais de denúncia e protecção dos interesses e administração eficaz dos riscos inerentes e de prevenção do crime.

No mesmo encontro, o superintendente-chefe Cristiano Francisco, oficial superior do SIC, realçou que a apetência pelo lucro fácil “é um dos factores que faz com que muitos cidadãos optem pela prática de crimes económicos”.

“Alguns gestores públicos pensaram que podiam continuar a cometer crimes económicos e a viverem impunes”, frisou.

Folha 8 com Lusa